O prazo normal para apresentação das notas e cupons fiscais já havia acabado desde o ano passado – com exceção de dezembro e janeiro. Pela regulamentação do programa, o envio deve ser feito no mês subseqüente à compra, em data estipulada de acordo com o 8º dígito da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Segundo a coordenadora de Comunicação e Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Aida Gama, o objetivo da prorrogação é evitar que os estabelecimentos sejam autuados pela fiscalização. “Estamos dando uma oportunidade para que eles encaminhem esses dados e se regularizem para que não venham a ter problemas com relação à Sefaz”, explica.

Ela ainda acrescenta que as empresas que não conseguiram efetuar o REDF devido a problemas no sistema não serão penalizadas. “A Fazenda tem informação dos que não enviaram por erro no acatamento do arquivo e, caso o Procon tenha recebido denúncias de consumidores, elas serão desconsideradas. Vamos analisar caso a caso”, diz a coordenadora.

Já os demais, que não apresentaram as informações por motivo desconhecido, não terão problemas com o Fisco, mas podem ser autuados pelo órgão de defesa do consumidor pelo não envio dos documentos fiscais. Vale lembrar que a multa estabelecida pela legislação é de 50 Unidades Padrão Fiscal de Alagoas (UPFAL), o equivalente a R$ 810,50 por documento fiscal.

Sorteio – Os consumidores também têm motivos para comemorar. O próximo sorteio da Nota Fiscal Alagoana, que vai distribuir R$ 150 mil em dinheiro entre os cadastrados no programa, acontece ainda este mês. A premiação será realizada em homenagem ao Dia Mundial do Consumidor – comemorado em 15 de março.

O evento deve ocorrer entre os próximos dias 14 e 18, como parte da semana da Mulher e da Cidadania, promovida pela Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SMCDH). “A Sefaz, através da NFA, não poderia ficar fora dessa homenagem à mulher e ao consumidor”, diz Aida Gama.

A geração dos bilhetes para o sorteio acontece no dia 11. Vale ressaltar que apenas quem estiver registrado no banco de dados da Fazenda poderá participar da premiação. O cadastro é simples e pode ser feito no terceiro andar da sede do órgão, localizada na Cambona (Av. General Hermes, 80); nas Centrais Já ou no site www.sefaz.al.gov.br/nfa.

Fonte : SEFAZ / Alagoasnegocios